Senado aprova Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR

 

 

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. Minutos antes, o plenário do Senado também aprovou a indicação de Flávio Dino para o STF.

 

A votação no plenário foi secreta e o placar foi de:

 

§  Gonet: 65 votos a favor e 11 contra.

§  Dino: 47 votos a favor e 31 contra.

Mais cedo, Gonet e Flávio Dino foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa votação também foi secreta.

§  Dino: 17 votos a favor e 10 contra.

§  Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.

 

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição.

 

Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

 

No plenário do Senado, a indicação Gonet precisava receber, no mínimo, 41 votos favoráveis dos parlamentares.

 

Veja alguns placares de votações para procuradores da República:

 

Ø  Augusto Aras (2ª indicação) - 55 votos a favor e 10 contra

Ø  Augusto Aras (1ª indicação) - 68 votos a favor e 10 contra

Ø  Raquel Dodge - 74 votos a favor e 1 contra

Ø  Rodrigo Janot (2ª indicação) - 59 votos a favor e 12 contra

Ø  Rodrigo Janot (1ª indicação) - 60 votos a favor e 4 contra

Ø  Roberto Gurgel (2ª indicação) - 56 votos a favor e 6 contra

Ø  Roberto Gurgel (1ª indicação) - 60 votos a favor e 5 contra

Quem é Paulo Gonet?

Paulo Gonet ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987, como procurador da República, responsável por processos na primeira instância da Justiça Federal.

 

Entre 1989 e 1993, ocupou o cargo de procurador regional da República, que representa o MP em processos em tribunais regionais federais. Em 2012, alcançou o cargo de subprocurador-geral da República, o último nível da carreira.

 

Na PGR, também já atuou como secretário de Assuntos Constitucionais. Representou o MPF na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que ocupava quando foi nomeado para assumir a função de vice-PGE.

 

Paulo Gonet é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Na carreira acadêmica, fez mestrado em Direitos Humanos, pela University of Essex do Reino Unido. Além disso, ele é doutor em Direito, Estado e Constituição, também pela UnB.

 

Vice-PGR eleitoral

O subprocurador-geral Paulo Gonet atua desde julho de 2021 como o vice-procurador-geral eleitoral, ou seja, representa o Ministério Público Eleitoral nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Na função, assinou o parecer que defendeu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, no âmbito da ação em que o político do PL foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em julgamento em junho deste ano, a Corte Eleitoral aplicou a inelegibilidade a Bolsonaro.

 

É também de sua autoria o parecer que levou o ex-presidente à segunda inelegibilidade e tirou seu vice, Braga Netto, das urnas até 2030.

 

O processo em questão, no TSE, apurou as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).

 

Ainda na função de vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet opinou pelo arquivamento de outras ações contra Bolsonaro, que questionavam o uso de sedes oficiais para atos de campanha, como lives eleitorais.

O subprocurador também se posicionou pela rejeição de ações de investigação contra a chapa vencedora das eleições, a do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin. Estes processos tratavam de acusações de uso do serviço do Google de forma a modular e filtrar as buscas dos elDino no Ministério da Justiça

 

Dino foi anunciado por Lula como ministro da Justiça no início de dezembro de 2022, no período de transição governamental, quando o petista ainda não tinha tomado posse como presidente.

 

No primeiro discurso no cargo, disse que o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) seria definitivamente solucionado. A Polícia Federal passou a colaborar com as investigações e, em julho deste ano, mais um envolvido no crime foi preso. Os mandantes, no entanto, ainda não foram identificados.eitores; e concessão de entrevistas coletivas do presidente no primeiro turno.

 

Logo nos primeiros dias à frente do Ministério da Justiça, Dino teve de lidar no governo com a crise gerada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A atuação da pasta que chefia nos dias que antecederam os atos de vandalismo e na data dos ataques foi contestada e criticada por opositores do governo Lula.

 

Em decorrência desse episódio, Dino foi convocado várias vezes pela oposição para participar de sessões na Câmara e do Senado e prestar esclarecimentos sobre decisões que tomou ou supostamente deixou de tomar.

Em razão da morte de uma jovem no show da cantora norte-americana Taylor Swift no Rio de Janeiro em novembro, Dino editou uma portaria para permitir a entrada de garrafas de água para uso pessoal em eventos no país. Outra medida anunciada foi a que obriga produtores de shows a oferecer água de graça em dias de forte calor.

 

Quem é Flávio Dino?

Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos, é advogado, ex-juiz, professor e político. Ele nasceu em São Luís (MA) e é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

 

Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006. Também atuou como juiz auxiliar no Supremo, quando presidia a Corte o então ministro Nelson Jobim. Os juízes auxiliares trabalham nos gabinetes dos ministros, na análise de processos que chegam ao tribunal.

 

Em 2007, deixou a magistratura para exercer o cargo de deputado federal (2007-2011). Em seguida, assumiu a presidência da agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014.

 

 

Escolhido como um dos principais alvos de adversários do governo, Dino ganhou fama de "lacrador" em razão dos bate-bocas que teve com parlamentares oposicionistas nas sessões com senadores e deputados.

 

No período em que chefiou o MJ, Dino também trabalhou na elaboração de um novo decreto sobre armas, revogando regras definidas na gestão Jair Bolsonaro (PL) e restringindo o acesso de civis a armamentos e munições.

 

Ele também determinou o recadastramento e operações da Polícia Federal para apreensão de armas irregulares.

 

Recentemente, Flávio Dino atuou na elaboração de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para enfrentamento da crise de segurança no país, sobretudo, nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo. Militares das Forças Armadas foram deslocados para atuar na fiscalização de portos e aeroportos dos dois estados. (fonte;g1.com.br)