O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou neste domingo (1º) que a empresa Starlink comunicou a ele que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Frederal (STF), de suspender o acesso de seus usuários à rede social X. A Starlink avisou a Anatel de que não vai cumprir a ordem
até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.
Procurada pela reportagem, a defesa da Starlink disse que não vai se manifestar.
A Starlink é uma provedora de internet por satélite, e tem mais de 200 mil usuários no Brasil. Até a última atualização desta reportagem, a empresa não havia suspendido o acesso à rede social X para esses usuários.
Tanto o X quanto a Starlink são empresas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, que é alvo de inquéritos no STF relatados por Alexandre de Moraes.
Desde abril, Musk vem descumprindo decisões judiciais ao não bloquear perfis que disseminam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, não paga multas impostas pelo Supremo.
Como forma de garantir o pagamento dessas multas, na última semana, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, por entender que a empresa e a rede social X operam como um mesmo grupo econômico. Essa decisão é criticada por especialistas em Direito (veja mais abaixo).
Agora, a Starlink está condicionando o corte do acesso ao X à suspensão do bloqueio de suas contas, segundo a Anatel.
"A gente recebeu a informação de que a Starlink não estaria bloqueando o acesso à plataforma X. Ao longo do dia entrei em contato com os advogados da Starlink perante a Anatel, e o que nos foi informado agora, ao longo da tarde, é que a Starlink não iria bloquear o acesso ao X enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados a Starlink", afirmou Baigorri à TV Globo.
Ele ainda disse que já avisou o STF sobre esse posicionamento da provedora de internet.
"Essa informação, assim que a gente recebeu, já encaminhamos ao ministro Alexandre de Moraes para que ele tome as medidas que entender cabíveis", concluiu o presidente da Anatel.
O STF também disse que não vai se manifestar oficialmente.
Segundo Baigorri, todas as mais de 20 mil operadoras de telecomunicações do país foram notificadas da decisão de suspender o X. O presidente da Anatel garantiu que a maioria delas já bloqueou o acesso à rede social.
Questionado sobre quais medidas poderiam ser tomadas se ficar confirmado que a Starlink está descumprindo deliberadamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Anatel respondeu:
"Importante destacar que essa informação nos foi passada informalmente ainda. Vamos aguardar pra ver se eles formalizam isso nos autos [do processo]. Mas o que eu posso dizer é que a sanção máxima prevista pra uma empresa de telecomunicações é a cassação da outorga. Uma vez que tenha a cassação da outorga, por exemplo, no caso da Starlink, hipoteticamente, ela não poderá mais prestar o serviço de telecomunicações no Brasil", disse Carlos Baigorri.
Suspensão do X no Brasil
O X está suspenso no Brasil desde a noite de sexta-feira (30), por ordem de Moraes.
A suspensão do X foi determinada até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no país.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país em caso de descumprimento de ordens judiciais. O X disse que essa ameaça foi feita em decisões sigilosas, que ainda não se tornaram de conhecimento público.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil.
Bloqueio das contas da Starlink
Diante da falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.
Em postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de "inconstitucionais" e alegou que pretende recorrer na Justiça.
O próprio Elon Musk também se manifestou no próprio perfil, alegando que a SpaceX — da Starlink — e o X (antigo Twitter) são duas empresas "completamente diferentes, com acionistas diferentes". Ele afirmou que possui 40% da empresa.
"Então, essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro", escreveu.
Especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo criticaram a medida de Moraes sobre a Starlink.
"Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões", diz Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas.
Fonte: g1.globo.com
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